| Projeto: |
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PL 377 01/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-377/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0377-2018 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE LUVAS DE VINIL, PLÁSTICAS OU LÁTEX DESCARTÁVEIS PARA A MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS NOS RESTAURANTES, BARES E SIMILARES |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ALIMENTO CONTAMINADO / ALIMENTOS / BAR / HIGIENE / LATEX / LIMPEZA / LUVA / MANIPULACAO / MATERIAL PLASTICO / PRODUTO DESCARTAVEL / PROIBICAO / PVC / RESTAURANTE / RISCOS / SANITIZACAO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1559-2018
ver documento Econ2019-2018
ver documento SAUDE0059-2020
ver documento FINS1618-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/07/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 21/08/2018 | | CCJ | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | ECON | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | SAUDE | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 13/02/2020 | | FIN | Recebido em 13/02/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2022 | | SGP23 | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 11/2019 de 14/02/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/07/2019 atraves do(a) OF ATL 238/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 432/2019
Oficio CMSP 82/2021 de 23/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/06/2021 atraves do(a) 6010.2021/0001223-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 377/2021
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